A conquista de direitos pelas mulheres
constituiu-se num longo processo de marchas e contramarchas,
do qual inúmeras foram aquelas que participaram,
na maioria, anônimas. Depois de muitas lutas contra
a discriminação que sempre existiu nas
áreas que até bem pouco tempo eram consideradas
como privilégios apenas dos homens, um dos movimentos,
porém, desenvolvido numa conjuntura favorável,
entre 1919 e os anos 1930, sob a liderança de
Bertha Lutz, conseguiu assegurar às mulheres
o reconhecimento de muitas das suas reivindicações.
Nesse sentido, pretendo trazer à tona a atuação
dessas mulheres que, em meio a preconceitos nos mais
diversos âmbitos, transgredindo inúmeras
regras, mas também persistindo, encaminharam
a sua luta a fim de obter o acesso à cidadania,
permitindo-lhes alcançar sua plena condição
humana por meio da ação política,
da qual eram violentamente excluídas. “Da
cultura do próprio tempo e da própria
classe não se sai a não ser para entrar
no delírio e na ausência de comunicação”.
Seguimos caminhando na nossa luta mesmo com os entraves
do dia-a-dia e hoje somos 33 milhões de mulheres
participando do mercado de trabalho (entre 1990 e 2004).
Um recente estudo da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) sobre os progressos da participação
das mulheres na força do trabalho mostram resultados
ambíguos em termos de acesso a empregos de qualidade,
remuneração e proteção social.
Mas o estudo também destaca algumas tendências
positivas no mercado de trabalho latino-americano. As
mulheres agora representam cerca de 40% da população
economicamente ativa nas áreas urbanas da América
Latina. A taxa de participação feminina
cresceu 39% em 1990 para 44,7% em 2002, enquanto a taxa
masculina se manteve mais ou menos estável, em
cerca de 74%. Por outro lado, as taxas de participação
feminina na América Latina continuam muito baixas
em comparação aos países da Comunidade
Européia onde, em 2001, variavam entre 62,1%
na França e, 72,5% nos Estados Unidos. Essas
taxas variam enormemente de um país para outro
na América Latina; entre 42% no Chile e 58% na
Guatemala. O estudo atribuiu a boa participação
feminina no mercado de trabalho à melhor escolaridade,
ao crescimento urbano, ao declínio nas taxas
de fertilidade e aos novos padrões culturais
que favorecem a autonomia das mulheres. Um aumento substancial
no número de mulheres chefe de família,
que varia de 19 a 31%, dependendo do país, também
influíram.
A privatização de serviços públicos
e os novos padrões de consumo criaram uma necessidade
de maior renda e um aumento no número de contribuidores,
para cada domicílio. As repetidas crises econômicas
têm acentuado a tendência para balancear
o crescimento do desemprego masculino e a queda no rendimento
real (Ginzburg, Carlo. 1994). Porém, como bem
acrescenta Michel de Certeau, há que se considerar
a flexibilidade da “jaula”, representada
pela cultura, possibilitando aos agentes sociais o exercício
de uma relativa liberdade, conforme a articulação
que estabeleçam dos elementos historicamente
à sua disposição. Nessa perspectiva,
vislumbra-se uma margem de autonomia para que os sujeitos
busquem modificar a história segundo seus desejos,
para analisar o movimento liderado por Bertha Lutz entre
1919 e 1937, que assegurou às mulheres o reconhecimento
de inúmeros direitos.
Apesar das novas oportunidades de trabalho em zonas
de exportação e na economia informal,
a maior parte de crescimento feminino deriva do rápido
aumento nos empregos em áreas onde a maioria
delas já trabalha especialmente no setor de serviços.
Por outro lado, as mulheres de menor renda familiar
ainda têm um longo caminho a seguir, antes que
possam ser consideradas completamente integradas ao
mercado de trabalho. Uma das razões por que tantas
mulheres estão empregadas no serviço doméstico
é precisamente pelo fato de que as mulheres de
classe média e de alta renda familiar terem entrado
no mercado de trabalho. Em outras palavras, muitas mulheres
pobres só encontram trabalho remunerado trabalhando
para as que ganham mais, conclui o estudo da OIT.
Cerca de metade das mulheres empregadas na América
Latina em 2003 estavam no setor informal. A desigualdade
de gênero, juntamente com a discriminação
étnica, é comum: grande número
de mulheres de origem negra enfrenta ainda até
hoje, desvantagens e várias formas de exclusão
no mercado de trabalho. Na verdade, Bertha e suas companheiras
deram prosseguimento a reivindicações
que vinham se manifestando com mais força, desde
1930, a partir do protesto de Nísia Floresta,
da qual inúmeras foram aquelas que participaram
na maioria anônimas clamavam muitas mulheres por
uma educação equilibrada, comum aos dois
sexos, permitindo o amplo acesso às atividades
profissionais; direito de voto e de elegibilidade e
igualdade civil. Não faltaram aquelas que, corajosamente,
questionaram a questão da desigualdade que enfrentavam
no mercado de trabalho. As diferenças de rendimento
entre homens e mulheres são particularmente evidentes
no setor informal, onde as mulheres recebem pouca coisa
mais do que a metade da renda dos homens. O estudo afirma
que, mesmo o setor formal da economia, a renda mensal
de mulheres chega a somente a 75% da masculina. As diferenças
de renda entre os sexos na América Latina são
maiores do que em outras regiões do mundo, isso
sem contar o preconceito masculino em relação
às profissões em que os mesmos acreditam
ser um espaço somente deles, como destaca FERRERO
(1896).
As lutas foram muitas, afinal, os
médicos com seu domínio do conhecimento
científico afirmavam que a mulher foi formada
para sentir como o homem foi criado para pensar e “aquelas
que têm apresentado uma inteligência superior,
tem sido à custa de suas qualidades femininas”.
Doenças, comportamento inadequado, esterilidade,
degeneração racial eram alguns dos perigos
decorrentes da inversão deste principio, inclusive
porque do desenvolvimento do cérebro feminino
resultava a atrofia do útero.
Autoridades, políticos
em geral, juristas, negam-se a considerar positivamente
as pretensões da autonomia feminina. Respaldam-se
na ciência da época, sinônimo, naquele
momento, de verdade absoluta. Apelando para tais convicções
e para os prejuízos acarretados à família,
já que esta era vista como o seu espaço
prioritário, buscando delimitar as ações
das mulheres, naturalizando determinações
históricas e socialmente estabelecidas. Também,
através de peças teatrais, de crônicas,
caricaturas, e por diversas matérias na imprensa,
observam-se a oposição ao seu atendimento,
inclusive, por meio da ridicularização
das militantes.
A igualdade entre as mulheres e os homens corresponde
à ausência de assimetrias entre umas e
outros e em todos os indicadores relativos à
organização social, ao exercício
de direitos e de responsabilidades, à autonomia
individual e ao bem-estar. É inerente ao gênero
humano o fato de homens e mulheres constituírem
as duas metades da humanidade. Pressupõe o reconhecimento
do igual valor social das mulheres e dos homens e do
respectivo estatuto na sociedade. Implicando na participação
equilibrada de homens e mulheres em todas as esferas
da vida, incluindo a participação econômica,
política, social e na vida familiar, sem interditos
nem barreiras em razão do sexo.
Este conceito sublinha a liberdade que todos os seres
humanos têm de desenvolver as suas capacidades
e de fazer as suas escolhas sem as limitações
impostas pelos papeis sociais de gênero e considera,
valoriza e trata os comportamentos, aspirações
e necessidades das mulheres e dos homens de igual forma.
Direitos, estatutos e dignidade hierarquizados entre
homens e mulheres, seja no nível das leis, seja
no nível dos fatos, resulta em assimetria nos
indicadores sociais entre a situação das
mulheres e dos homens, tanto na esfera pública
como na esfera privada.
Zulma
Maria Firmes Peixoto é
pedagoga e faz curso de Pesquisas Científicas
no Núcleo de Investigação de Pesquisas
Avançadas - NIAC.
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